Anvisa aprova novo marco regulatório de classificação de agrotóxicos
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta terça-feira (23), um novo marco regulatório para avaliação e classificação toxicológica de agrotóxicos, que vai mudar o que é informado nas embalagens desses produtos.
Atualmente, essas embalagens contêm o símbolo da caveira com uma faixa vermelha, indicando o perigo, mas sem detalhar sobre quais são riscos.
Agora, as fabricantes vão ter 1 ano para se adequar ao novo padrão, que vai especificar esses perigos com cores e frases como "mata se for ingerido", "tóxico se em contato com a pele", e "provoca queimaduras graves".
O Brasil passa a adotar o padrão internacional Sistema de Classificação Globalmente Unificado (Globally Harmozed System of Classification and Labelling of Chemicals — GHS).
Os rótulos dos produtos passarão a ter 6 tipos de classificações, em vez das 4 atuais. São elas:
- Extremamente tóxico
- Altamente tóxico
- Moderadamente tóxico
- Pouco tóxico;
- Improvável de causar dano agudo;
- Não classificado (por não ter toxidade)
A mudança, no entanto, pode fazer com que agrotóxicos hoje classificados como “extremamente tóxicos” passem para categorias mais baixas.
Segundo a Anvisa, o método internacional é mais restritivo que o usado no Brasil atualmente, que trata o risco de morte e o de irritação da mesma maneira.
No sistema atual, um agrotóxico poderia ser classificado como "extremamente tóxico" caso causasse lesões que não necessariamente matariam. Agora, essa expressão só será usada para produtos cuja ingestão, contato com a pele ou inalação seja fatal.
Os novos rótulos terão uma comunicação mais clara com advertência, pictogramas, e frases de perigo. Além disso, o novo marco remove a exigência de teste em animais para a regulação dos produtos, um compromisso que a Anvisa agência manifestado publicamente.
O GHS proposto pela primeira vez em 1992, na Eco 92. A partir de 2008, a comunidade europeia adotou esse padrão para classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e produtos. Além disso, 53 países já realizaram a implementação total e 12 países a implementação parcial.
O novo marco também permite a avaliação por analogia. Uma autoridade poderá buscar similaridade na fórmula de um produto já liberado pela Anvisa e, assim, avaliar se um novo agrotóxico tem a mesma avaliação toxicológica para obter registro.
Antes da aprovação, a Anvisa realizou 4 consultas públicas sobre o tema, entre 2011 e 2018. Agora, as empresas que fabricam agrotóxicos vão ter prazo de 1 ano para se adequarem.
Mais agrotóxicos liberados
"A gente quer que o agricultor seja um parceiro da Anvisa na promoção e na proteção da saúde. Eu preciso que todos os manipuladores desse produto observem os riscos que são naturais na utilização deste produto. Eles são permitidos, mas precisam ser avaliados. Essa é a principal mudança", afirma o diretor da agência, Renato Porto.
De acordo com Porto, a aprovação do marco não significa uma resposta à liberação dos agrotóxicos. Na segunda (22), o governo havia liberado o registro de mais 51 agrotóxicos, totalizando 262 neste ano. O ritmo de liberação de novos pesticidas é o mais alto já visto para o período.
"Não é uma resposta, é absolutamente natural como a gente fez em todas as outras áreas da Anvida. Isso é um movimento de transformação natural de uma agência que amadureceu: a gente modernizar a comunicação com o agricultor", diz Porto.
"O agronegócio é vital para o nosso país e a agência não pode ser um entrave para este desenvolvimento", disse William Dib, diretor-presidente da Anvisa.
