Flávio De Carvalho

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Usuário Pop

2020-11-26T11:14:16-03:00 ·

Primeiro, vamos ver como a NR01 - Disposições gerais aborda esse assunto:
1.2 Campo de aplicação
1.2.1 As NR obrigam, nos termos da lei, empregadores e empregados, urbanos e rurais.
1.2.1.1 As NR são de observância obrigatória pelas associações e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho -
1.2.1.2 Nos termos de conformidade em lei, aplica-se o disposto nas NR a outras relações jurídicas.

Está bem claro neste item que as NRs se aplicam a empresas da área Urbana e Rural, e em todos os tipos de organização pública ou privada, certo?

A princípio, seguindo apenas o subitem 1.2.1.1 essa norma estaria restrita às empresas que possuem funcionários sobre o regime CLT, porém o item 1.2.1.2 a seguir muda completamente essa percepção, e expande o nível de atuação das NRs, para todas as empresas que possuem algum tipo de relação jurídica de trabalho, ou seja, que envolve o contrato entre duas empresas.

Portanto, a empresa CONTRATANTE, ao adquirir o serviço da CONTRATADA seja MEI, MEE, EPP, ou empresas de outros portos, são responsáveis pela sua saúde e segurança do trabalho de seus terceiros.
Também escrevi um artigo no linkedin completando esse assunto e tratando sobre as Oportunidades e Ameaças para os profissionais de SST. Se Quiser conferir segue o link: encurtador.com.br/dJKWX

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Essas mudanças trabalhistas devem afetar a saúde e segurança dos trabalhadores? Pois, seja por contrato CLT ou terceirização quem de fato realizará como as atividades serão as pessoas, as pessoas que ocorrerem a acidentes, doenças e outras adversidades. A saúde e segurança profissionais deixam de ser amparadas pelas NRs?

Primeiro, vamos ver como a NR01 - Disposições gerais aborda esse assunto:
1.2 Campo de aplicação
1.2.1 As NR obrigam, nos termos da lei, empregadores e empregados, urbanos e rur... Ver mais