É inadmissível que a classe trabalhadora continue sendo massacrada pelas inconsistentes e absurdamente infundadas propostas do Governo Federal. No último dia 29/07, o Ministério da Economia publicou a Nota Informativa SEI nº 19627/2020/ME, com uma minuta de portaria que suspende também exames clínicos e complementares relacionados às atividades provenientes dos locais de trabalho. Sabemos da suma responsabilidade de garantirmos o acompanhamento da saúde dos trabalhadores, previsto na Norma Regulamentadora nº 07, que determina a elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Este programa tem como objetivo, promover e preservar a saúde dos trabalhadores, garantindo o fiel cumprimento de parâmetros mínimos, pautados em regras gerais, condicionadas para o exercício seguro do trabalho.
Através desta proposta, que será apresentada durante a próxima reunião da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), nos dias 13 e 14 deste mês, esses exames seriam realizados no prazo máximo de 180 dias, a partir do fim do atual estado de calamidade pública. A regra valeria para exames admissionais e periódicos e excluiria os demissionais. Aonde nós chegamos? Isso nada mais é que uma afronta à segurança e a saúde dos trabalhadores nos locais de trabalho, além de uma ameaça danosa aos princípios éticos da saúde pública. Importante lembrar que, a suspensão da obrigatoriedade de realizar esses exames, já fazia parte da MP 927/2020, que foi assertivamente revogada. É óbvio que, o que não se conseguiu se sustentar através do Congresso, agora está sendo pleiteado em uma nova articulação junto ao Ministério da Economia. A questão é, a custo de que devemos arriscar os nossos trabalhadores?
Precisamos acompanhar isso de perto, pois consideramos grave essa intenção, visto que, se os nossos exames ocupacionais deixarem de ser realizados nas nossas empresas, teremos com certeza, um alarmante índice de agravamento das doenças adquiridas em decorrência das condições de trabalho, condições essas, muitas vezes negligenciadas, por um número expressivo de organizações brasileiras.
“Manifestar-se diante de mais uma proposta desta envergadura, é um dever de todos nós brasileiros, trabalhadores, Centrais Sindicais, Sindicatos, Federações, Associações e Conselhos de Classe, afinal de contas, temos não apenas o conhecimento prático, visto lidarmos com isso diariamente, no íntegro esforço de garantirmos a segurança, a saúde, o bem-estar, e acima de tudo, a vida de milhões de trabalhadores, que ao nosso ver, estão sendo renegados pelos próprios “líderes” desta nação, abjurados covardemente, em suas crenças, ideias, princípios e opiniões”
Por: Sandro de Menezes Azevedo
Presidente/ASPROTEST
Diretor de Assuntos Jurídicos e de Eventos/SINTEST-SE
Segundo Secretário Geral/FENATEST
