Os profissionais de saúde do estado do Rio de Janeiro não poderão mais utilizar equipamentos e vestimentas profissionais, como o jaleco, fora do local de trabalho. A lei nº8626/19, do ex-deputado Átila Nunes, foi sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada pelo Diário Oficial do Executivo.
“O objetivo é proteger o paciente, bem como buscar a redução da contaminação do ambiente de trabalho do profissional de saúde por microrganismos geradores de diversos tipos de infecções”, comentou Átila Nunes. A nova lei abrange equipamentos e vestimentas de proteção individual, descartáveis ou não, além de todos os dispositivos de uso pessoal: uniformes, jalecos, aventais, macacões, luvas, óculos, máscaras, calçados, toucas ou gorros, protetores auriculares e qualquer outro equipamento individual para o serviço de saúde, que são destinados para a proteção e a integridade física do trabalhador ou ao combate de possíveis infecções, mediante a redução dos riscos de contaminação do ambiente de trabalho por micro-organismos externos.
Para efeito do novo documento, são considerados trabalhadores da área de saúde quem atua de forma direta ou indireta no serviço de saúde da população, seja como empregado ou autônomo, tanto do setor público ou privado, incluindo atendimentos em consultórios, ambulatórios, postos de saúde, laboratórios, hospitais e estabelecimentos similares.
A expectativa dos especialistas e das entidades de saúde é que a Secretaria de Estado de Saúde (SES) promova uma campanha de conscientização a respeito do risco de contaminação pelo uso inapropriado dos equipamentos.
Em caso de descumprimento da lei, o profissional de saúde infrator poderá arcar com penalidades que vão de advertência à multa de 200 UFIR-RJ, cerca de R$ 684,00.
O presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj), Sylvio Provenzano, enviou a seguinte declaração sobre o assunto.
“A nova lei é justa porque as roupas das pessoas que circulam nas ruas, inclusive as dos profissionais de saúde, acabam sendo expostas a impurezas, bactérias e microrganismos. Assim, os pacientes que estão recebendo atendimento na unidade de saúde podem acabar sendo afetados por tais impurezas. O ideal é realmente que o profissional de saúde vista a sua roupa de uso normal e use um jaleco para circular apenas dentro do ambiente hospitalar. É uma precaução importante, que pode evitar riscos de infecção para os pacientes”, afirmou Sylvio Provenzano, presidente do Cremerj.
