Um importante alvará que a empresa deve possuir é o AVCB, ou Alvará do Corpo de Bombeiros. E para conseguir esse importante documento é necessário seguir todas as Instruções técnicas dos bombeiros que têm como objetivo estabelecer os critérios para o processo de segurança contra incêndio, das edificações e áreas de risco.
Sabemos que toda empresa que funciona de acordo com as leis e normas atenderam á uma serie de requisitos, alvarás e licenças de diversos órgãos, como por exemplo, Vigilância Sanitária; ANVISA; CETESB; Corpo de Bombeiros, entre outros.
Esse atendimento é importante para o negócio, já que o não cumprimento da legislação acarretará em multas, sanções ou até interdição do estabelecimento.
Além disso, o cumprimento dos requisitos legais é obrigatório para obtenção de certificados como a norma ISO 45001 que trata sobre o Sistema de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional.
As Instruções Técnicas dos Bombeiros
Também chamadas de IT´s, são instruções criadas pelo Corpo de Bombeiro junto a Polícia Militar e, contem informações necessárias para assegurar a segurança contra incêndio.
Seguindo cada instrução técnica a risca a empresa terá todo o embasamento para implantar projetos que garanta a segurança contra incêndio.
Elas abordam um assunto diferente, todas são importantes, e se aplicam para qualquer estabelecimento.
A IT que trata sobre a implantação de uma brigada de incêndio é uma das instruções técnicas dos bombeiros mais faladas dentro das organizações, pois estabelece as condições para a formação, implantação, treinamento e reciclagem e os requisitos para o dimensionamento da quantidade de brigadistas.
Cada estado brasileiro tem sua própria IT. O Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, por exemplo, possui 45 IT´s. Essas instruções foram revisadas e publicadas em março e passarão a vigorar em junho de 2018.
Como implantar as Instruções Técnicas dos Bombeiros
De acordo com o Decreto nº 46.076 de 31 de agosto de 2001 toda empresa é obrigada a implantar as instruções técnicas para obter o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
Apesar do AVCB não ser tão falado no Brasil e devido à morosidade para obtê-lo é um alvará muito importante. Muitas pequenas e micro empresas não possuem extintores de incêndio, sinalizações, treinamento de brigada de incêndio e iluminação de emergência e estão irregulares.
Segundo pesquisa realizada pelo Instituo Sprinkler Brasil, em 2017 foram contabilizadas 724 ocorrências de incêndios. Deste total 153 ocorrências foram somente em indústrias.
Conforme o instituto estes incêndios poderiam ser evitados se houvessem projetos de combate a incêndio nesses estabelecimentos.
O Brasil está em terceiro lugar no ranking mundial de mortes por incêndio tudo porque algumas empresas ainda são displicentes e ignoram a legislação vigente não instalando equipamentos e, implementando projetos de segurança contra incêndio.
Saiba mais sobre Formação de Brigada de Prevenção de Incêndios.
Entendendo o que é AVCB
O AVCB, ou Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, é um documento emitido pelo Corpo de Bombeiro certificando que a empresa cumpre todas as condições de segurança contra incêndio.
Para obter o alvará a organização deve implantar um conjunto de medidas estruturais, técnicas e organizacionais, ou seja, as instruções técnicas dos bombeiros, para garantir a proteção contra incêndios, assegurando, portanto que o solicitando está de acordo com todas as normas previstas pela legislação.
Todas as instruções técnicas contra incêndio devem ser adotadas antes da vistoria do Corpo de Bombeiros.
Principais medidas constantes nas Instruções Técnicas dos Bombeiros
Cabe à empresa providenciar as medidas de segurança contidas em cada instrução técnica contra incêndios. Constituem medidas de segurança contra incêndios:
- Acesso de viatura na edificação e áreas de risco;
- Separação entre edificações;
- Segurança estrutural nas edificações;
- Divisão horizontal e vertical;
- Controle de materiais de acabamento;
- Saídas de emergência;
- Elevador de emergência;
- Controle de fumaça;
- Gerenciamento de risco de incêndio;
- Brigada de incêndio;
- Iluminação de emergência;
- Detecção de incêndio;
- Alarme de incêndio;
- Sinalização de emergência;
- Extintores;
- Hidrante e mangotinhos;
- Chuveiros automáticos;
- Resfriamento;
- Espuma;
- Sistema fixo de gases limpos e dióxido de Carbono (CO2); e
- Sistema de proteção contra descargas atmosféricas.
Os objetivos das Instruções técnicas
Os principais objetivos que as instruções técnicas dos bombeiros possuem são:
- Proteger a vida dos ocupantes das edificações, em caso de incêndio;
- Dificultar a propagação do incêndio, reduzindo danos ao meio ambiente e ao patrimônio;
- Proporcionar meios de controle e extinção do incêndio; e
- Dar condições de acesso para as operações do Corpo de Bombeiros.
Abaixo listamos as IT´s do Estado de São Paulo que foram revisadas neste ano e passarão a valer em junho de 2018.
IT 01 – Procedimentos administrativos
IT 02 – Conceitos básicos de segurança contra incêndio
IT 03 – Terminologia de segurança contra incêndio
IT 04 –Símbolos gráficos para projeto de segurança contra incêndio
IT 05 – Segurança contra incêndio – urbanística
IT 06 – 2015 Acesso de viaturas na edificação e áreas de risco
IT 07 – Separação entre edificações (isolamento de risco)
IT 08 – Resistência ao fogo dos elementos de construção
IT 09 – Compartimentação horizontal e compartimentação vertical
IT 10 – Controle de materiais de acabamento e de revestimento
IT 11 – Saídas de emergência
IT 12 – Centros esportivos e de exibição
IT 13 – Pressurização de escada de segurança
IT 14 – Carga de incêndio nas edificações e áreas de risco
IT 15 – Controle de Fumaça
IT 16 – 2015 Plano de emergência contra incêndio
IT 17 – 2015 Brigada de incêndio
IT 18 – Iluminação de emergência
IT 19 – Sistema de detecção e alarme de incêndio
IT 20 – Sinalização de emergência
IT 21 – Sistema de proteção por extintor de incêndio
IT 22 – Sistemas de hidrantes e de mangotinhos para combate a incêndio
IT 23 – Sistemas de chuveiros automáticos
IT 24 – Sistema de chuveiros automáticos para áreas de depósito
IT 25 – Segurança contra incêndio para líquidos combustíveis e inflamáveis
IT 26 – Sistema fixo de gases para combate a incêndio
IT 27 – Armazenamento em silos
IT 28 – Manipulação, armazenamento, comercialização e utilização de gás liquefeito de petróleo – GLP
IT 29 – Comercialização, distribuição e utilização de gás natural
IT 30 – Fogos de artifício
IT 31 – Segurança contra incêndio em heliponto e heliporto
IT 32 – Produtos perigosos em edificações e áreas de risco
IT 33 – Cobertura de sapé, piaçava e similares
IT 34 – 2015 Hidrante Urbano
IT 35 – Túnel rodoviário
IT 36 – Pátio de contêineres
IT 37 – Subestação elétrica
IT 38 – Segurança contra incêndio em cozinha profissional
IT 39 – Estabelecimentos destinados à restrição de liberdade
IT 40 – Edificações históricas, museus e instituições culturais com acervos museológicos
IT 41 – Inspeção visual em instalações elétricas de baixa tensão
IT 42 – Projeto Técnico Simplificado
IT 43 – Adaptação às normas de segurança contra incêndio – edificações existentes
IT 44 – Proteção ao meio ambiente
A importância dos controles de emergência
Em qualquer ambiente empresarial pode ocorrer situações de emergência, mesmo que a empresa aparentemente não apresente grande risco ao colabrador.
Casos de incêndio podem ocorrer em qualquer empreendimento, por isso é necessário o estabelecimento das instruções técnicas dos bombeiros.
Seguindo as IT´s é possível criar ações para medir quais tipos de riscos, criar formas de controle e avaliar quais consequências podem ser geradas a partir dos perigos gerados durante a jornada de trabalho.
Uma empresa consciente com suas responsabilidades sabe da importância em seguir a legislação de segurança contra incêndios, do valor que uma certificação nos principais sistema de gestão tem e de como o gerenciamento de resíduos contribui para aumentar a receita da empresa.
