A partir de julho de 2019, empresas com faturamento anual acima de R$ 78 milhões começarão a enviar as informações de saúde e segurança para o eSocial. Apesar da prorrogação do prazo inicial, as companhias não podem se descuidar da preparação, já que o período de testes está prestes a começar. E como o sistema é cheio de pequenos detalhes que devem ser observados, vamos explicar como funcionam as tabelas eSocial aplicadas à área de SST.
O eSocial é dividido em eventos, divididos em quatro categorias: iniciais ou de tabela, periódicos ou não. Eles nada mais são do que um conjunto de dados que precisam ser enviados sobre determinado assunto – que já eram obrigatórios de acordo com a legislação, mas que agora serão compilados em um único lugar.
Para o correto preenchimento de alguns desses eventos, foram criadas as tabelas. Elas reúnem os códigos que podem ser inseridos nos campos solicitados, contendo todas as possíveis alternativas a serem utilizadas. Um exemplo é a Tabela 01: Categoria de Trabalhadores. Se você estiver enviando os dados de um empregado geral – inclusive público da administração direta ou indireta contratado pela CLT –, o código a ser inserido é 101. Esse é apenas um caso, mas isso ocorre em todos os campos. Por isso, é preciso sempre consultar a tabela antes de realizar o envio das informações.
Algumas dessas tabelas são específicas para os eventos de saúde e segurança do trabalho, então vamos falar sobre cada uma delas:
Tabela 23: Fatores de Risco do Meio Ambiente de Trabalho
Os riscos físicos, biológicos, químicos, ergonômicos, periculosos e mecânicos devem ser descritos no evento S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho), com base nos códigos presentes na Tabela 23. É preciso atenção extra aos riscos ergonômicos e de acidentes, que passam a ser obrigatórios após a implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) no formato digital. Outro ponto de alerta é a descrição dos fatores químicos, que deve ser feita levando em consideração a composição química, não o nome dos produtos.
Tabela 27: Procedimentos Diagnósticos
Detalha todos os exames complementares que devem ser realizados pelo empregado, seja durante a admissão, demissão ou eventos periódicos. Antes, isso era feito utilizando o código TUSS. Mas como ele possui muitos códigos e nem todos se aplicam ao contexto empresarial, as informações foram simplificadas na Tabela 27 – que possui 1.400 códigos e se restringe apenas à área ocupacional. Esses novos códigos serão utilizados para preenchimento do evento S-2220 (Monitoramento da Saúde do Trabalhador).
Tabela 28: Atividades Perigosas, Insalubres e/ou especiais
Contém uma lista de todas as possíveis atividades perigosas, insalubres ou especiais a que um empregado pode ser exposto nos mais diversos ambientes de trabalho. Auxilia no preenchimento do evento S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho) e tem como principal objetivo fornecer insumos ao Governo Federal para concessão dos benefícios envolvendo cada um desses casos.
Vale lembrar que mesmo na ausência da atividade na tabela, o trabalhador ainda tem direito aos adicionais ou à aposentadoria especial. De acordo com a legislação, a simples exposição a fatores de risco acima do limite de tolerância pode gerar tais benefícios, independente de qual seja a atividade desenvolvida pela pessoa.
Tabela 29: Treinamentos, Capacitações e Exercícios Simulados
As informações sobre determinadas atividades obrigatórias já deveriam constar no Livro de Registro de Empregado, então isso apenas será migrado para o eSocial. No sistema, esses dados serão preenchidos no evento S-2245, a partir dos códigos obtidos na Tabela 29.
O principal ponto de atenção neste caso é sobre a obrigatoriedade ou não de descrever o treinamento no eSocial. O sistema não exige a inserção de todos, embora sua empresa continue sendo obrigada a realizá-los, de acordo com a legislação trabalhista atual. Todos os detalhes encontram-se no manual produzido pelo Governo Federal.
Preenchimento da CAT
As empresas já estão habituadas a repassar as informações da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) pelo CATWeb. A boa notícia é que pouca coisa mudará com a entrada do eSocial, pois as tabelas 13 a 17 são idênticas às utilizadas atualmente. Elas contemplam os seguintes itens:
- Tabela 13: Parte do corpo atingida
- Tabela 14: Agente causador do acidente de trabalho
- Tabela 15: Agente causador/Situação geradora da doença profissional
- Tabela 16: Situação geradora de acidente de trabalho
- Tabela 17: Descrição da natureza da lesão
Nesse caso, o mais importante é ficar atento ao código que deverá ser inserido em cada etapa. Todos estão descritos nas respectivas tabelas e correspondem a um fator específico, que deve ser preenchido com atenção, caso a caso.
A principal mudança, porém, está na Tabela 24 – Codificação de acidente de trabalho, que discrimina todas as possíveis hipóteses de acidentes previstas na legislação. Essa mudança foi realizada para resolver um problema enfrentado atualmente, que permite classificar o acidente em apenas três tipos: típico, trajeto e doença. Dessa forma, há uma grande dificuldade na obtenção de informações qualificadas sobre o tipo de acidente, o que é resolvido com a Tabela 24.
Para mais informações, consulte o manual do eSocial e procure a Ocupacional para te auxiliar a implantar e controlar os dados de saúde e segurança em sua empresa. Os prazos para implantação do sistema estão se aproximando e nossa equipe está pronta para te auxiliar no que for necessário para que sua companhia se enquadre na nova legislação. Entre em contato com a gente.
