O Comitê Permanente Nacional (CPN) aprovou propostas de aperfeiçoamentos em itens da NR-18 (Norma Regulamentadora Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Construção),nos 28 e 29 de novembro, na sede do SECONCI-SP (Serviço Social da Construção). As propostas serão encaminhadas à Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho, para homologação.
A reunião contou com a participação de Haruo Ishikawa, vice-presidente de Relações Capital-Trabalho e Responsabilidade Social do SINDUSCON-SP e presidente do SECONCI-SP. Tripartite, o comitê é composto por representantes de entidades de trabalhadores e de empregadores da construção, e do governo. O CPN é coordenado pelo chefe da Fundacentro/PE, Maurício Viana.
As alterações abrangem os itens 18.16 da NR-18, sobre Cabos de Aço e Cabos de Fibras Sintéticas, e o 18.37.7, referente a soluções alternativas de medidas de proteção coletiva ou outros dispositivos não previstos na NR 18.
O texto do item 18.14, sobre movimentação e transporte de materiais e pessoas, foi reorganizado. Além dos ajustes ortográficos, atualizaram-se itens com prazos já expirados.
Também se decidiu a realização de um estudo voltado a medidas de proteção contra quedas de altura (Item 18.13). Na próxima reunião, com base em planilhas comparativas sobre o texto em vigor, serão analisados o texto proposto, as justificativas e observações ou pendências. O encontro será em 20 e 21 de fevereiro, na sede do SECONCI-SP.
O vice-presidente do SINDUSCON-SP apresentou alguns dados sobre a construção civil. Em outubro de 2014, o setor contava com 3,65 milhões de trabalhadores e hoje tem 2,3 milhões. Das obras habitacionais existentes, 60% são do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). Dessas, 70% são feitas com paredes de concreto, relatou.
Diante desta realidade, houve consenso sobre a necessidade de tratar da segurança dessas obras com prioridade. Para tanto, a reunião contou com palestrantes das empresas Tenda e MRV sobre proteções coletivas em obras do MCMV com tecnologia de paredes de concreto armado.
