A disposição do governo Bolsonaro de supostamente enxugar 90% das normas de saúde e segurança do trabalho para facilitar a vida dos empregadores, caso venha a acontecer, pode se converter em uma tragédia para o país, que ostenta os piores indicadores do mundo do trabalho devido à precarização da Legislação. A Previdência Social registra por ano cerca de 700 mil casos, e, segundo dados do Observatório Digital de Segurança e Saúde do Trabalho, o país chega a contabilizar uma morte por acidente em serviço a cada três horas e 40 minutos.
De acordo com dados da Previdência oficial, entre 2014 e 2018 foi registrado no Brasil 1,8 milhão de afastamentos por acidente de trabalho e 6,2 mil óbitos. Na Bahia, esse número foi de 44.800 afastamentos e 272 mortes. “Esse é um assunto bem amplo. Um problema de saúde pública importantíssimo, que fica completamente invisível ao grande público, aos gestores (de empresas e organizações), algo muito naturalizado. Como se o trabalhador sair de casa e se acidentar ou morrer fosse algo normal. É preciso uma compreensão maior do que é acidente, o porquê de eles acontecerem, e o motivo de não se adotar medida de prevenção e segurança. A irresponsabilidade e negligência em relação à gestão da saúde e segurança no trabalho é imensa no Brasil”, avalia a diretora de vigilância e atenção do Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (Cesat), Letícia Nobre.
Ocupações - Entre as ocupações em que mais ocorrem mortes por acidentes de trabalho, a agropecuária responde por 9,8% das mortes de trabalhadores. Em seguida vêm a de motorista de caminhão, técnico de enfermagem, servente de obras, linha de produção, faxineiro, enfermeiro, ajudante de motorista, pedreiro e mecânico. O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho na Bahia (Sinait), Roberto Miguel Santos, afirma que o número insuficiente de agentes fiscalizadores em relação à quantidade de empresas e atividades comerciais contribui para o agravamento do quadro. Santos diz que há atualmente no Brasil menos de 2,3 mil auditores em atividade. O número satisfatório para fiscalizar as mais de 7 milhões de empresas empregadoras do país seria oito mil.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), vice-líder da Minoria na Câmara dos Deputados, alerta que os dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) colocam o Brasil na quarta posição no ranking de países com maior número de acidentes de trabalho. Segundo levantamento da OIT, a cada 48 segundos acontece um acidente de trabalho no Brasil. Além disso, aproximadamente 4 mil trabalhadores morrem por ano em decorrência desse tipo de acidente. “Com a decisão de Bolsonaro de reduzir em 90% as Normas Regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho, o Brasil poderá ocupar o topo no ranking”, adverte a parlamentar.
Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que já presidiu a Comissão de Trabalho, Serviço e Administração Pública (CTASP), além de Bolsonaro querer que “o trabalhador trabalhe até morrer com a reforma da Previdência, agora, ele deseja acelerar a morte deles”. Silva ressalta que essa é a segunda ofensiva governista para atender ao lobby de um setor atrasado do empresariado. Na Medida Provisória 871, que está em discussão no Congresso, havia sido incluído dispositivo que previa descaracterização dos acidentes ocorridos no trajeto casa-trabalho como acidentes de trabalho. Após pressões, o item foi retirado.
A elaboração e revisão das NRs era, até o governo Bolsonaro, realizada pelo extinto Ministério do Trabalho por intermédio de um sistema tripartite, composto por representantes do governo, de empregadores e empregados.
