É cada vez mais notória a necessidade das organizações em inserir boas práticas de segurança e higiene ocupacional, pois além de serem importantes para evitar acidentes e garantir a saúde dos trabalhadores, tem como “produtos” a motivação e o comprometimento dos colaboradores.
Mais do que cumprir a legislação existente, é um dever da alta administração das empresas proporcionar um ambiente de trabalho seguro e saudável aos colaboradores. Tal ambiente de pró-atividade referente à prevenção de acidentes e de proteção à saúde do trabalhador é resultante do compromisso e da colaboração mútua entre os empregadores e trabalhadores.
A melhoria da segurança, saúde e meio ambiente de trabalho, além de aumentar a produtividade, diminui o custo do produto final, pois diminui as interrupções no processo, absenteísmo e acidentes e/ou doenças ocupacionais. As boas práticas de segurança e higiene ocupacional são importantes para evitar acidentes e garantir a saúde dos trabalhadores tendo como “produtos” a motivação e o comprometimento. As boas práticas de segurança estão associadas com a melhoria das condições de trabalho e subestimar ou ser indiferente aos riscos do ambiente de trabalho cria um ambiente propício à ocorrência de acidentes.
Tais riscos de acidentes, problemas ergonômicos e doenças ocupacionais podem ser identificados pelo controle sistemático do local de trabalho, onde os sistemas de gestão de segurança e saúde no trabalho trabalham de forma eficiente para assegurar um local de trabalho adequado aos funcionários. O objetivo da atual pesquisa é identificar a importância dos sistemas de gestão no auxílio à prevenção de acidentes e doenças ocupacionais nas organizações, tendo como base a análise da composição dos principais sistemas de gestão em Segurança e saúde através das principais normas referentes ao tema, tais como a OHSAS 18001 e o BS 8800.
Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho
Um sistema de gestão de segurança e saúde no trabalho é um conjunto de iniciativas, consubstanciadas através de políticas, programas, procedimentos e processos que integram a atividade da organização com o intuito de facilitar o cumprimento dos pressupostos legais e, ao mesmo tempo, conotar coerência à própria concepção filosófica e cultural da organização, de modo a conduzir suas atividades com ética e responsabilidade social. O enfoque sistêmico contemporâneo perfilhado pelos domínios da segurança e saúde no Trabalho constitui um teorema de um processo evolutivo, quer ao nível da perspectiva dessas questões no âmbito organizacional, quer dos próprios modelos lógicos de gestão operacional. O caminho percorrido ao longo da história pode não ter sido simples e espontâneo, mas foi um grande desafio que o ser humano teve que acolher e sobrepujar.
Neste mesmo raciocínio, colocam-se para as organizações contemporâneas os sistemas de gestão da segurança e bem-estar nos ambientes ocupacionais. Mais do que uma simples ferramenta para a gestão de riscos, um sistema de gestão representa um desafio operacional para as organizações que admitem sua aplicação, na medida em que pressupõe, constrói uma abordagem estruturada para com a identificação, avaliação e controle dos riscos decorrentes de sua atividade e um esforço que deve resultar numa melhoria contínua do desempenho e no desenvolvimento contínuo de melhores práticas.
A melhoria contínua, além de requisito essencial em um sistema de gestão, é um pressuposto dos processos de acompanhamento e medição de desempenho, os quais se embasam em um conjunto de indicadores e nos resultados de desempenho que os mesmos obtêm. Contudo, essa lógica de melhoria contínua e desenvolvimento de melhores práticas não condiz por completo com os modelos atuais de monitoramento e medição de desempenho em matéria de segurança e saúde no trabalho, tradicionalmente baseados em fatores de negatividade que não refletem os elementos críticos de sucesso, a estratégia e a visão de uma organização para os domínios em questão.
Os fatores críticos de sucesso podem ser definidos como “ações ou aspectos que devem dar suporte às estratégias adotadas, contribuindo para o alcance dos objetivos e metas estabelecidas” e a sinistralidade pode ser considerada um fator crítico de sucesso. Existem outros aspectos que influenciam para o sucesso de uma gestão eficiente e eficaz dos riscos ocupacionais, o que implica a necessidade da existência de uma matriz estruturada de resultados de desempenho que integre indicadores de natureza reativa e proativa, refletindo a visão e a estratégia organizacional para a área.
Para se fixar políticas e objetivos estratégicos, planejar as ações para atingir e avaliar o grau de concretização dos resultados não é necessário recorrer a nenhum documento normativo. Contudo, as grandes vantagens desses documentos, são que favorecem a eliminação ou minimização dos riscos para os trabalhadores e para as partes interessadas que possam estar expostos a riscos, assegurar a estrutura operacional, as atividades de planejamento, as responsabilidades, as práticas, os procedimentos, os processos e os recursos para desenvolver, executar, prosseguir, rever e manter a política de SST da organização além de promover a melhoria contínua de desempenho, garantindo o rigor técnico-científico de operacionalidade que lhe esteja consignado e permitir a obtenção da declaração de conformidade, através de certificação ou reconhecimento.
Muitas organizações no Brasil ainda possuem uma visão restrita em relação à segurança, medicina do trabalho e saúde ocupacional e o tratamento dessas questões normalmente se restringem à coleta de dados estatísticos, ações reativas a acidentes de trabalho e respostas a causas trabalhistas. É visto que o processo de evolução e reações proativas em segurança e saúde ocupacional são muitas vezes iniciadas através de sistemas de gestão e normas como a OHSAS 18001 (Occupational Health and Safety Assessment Series) e BS 8800 (British Standards International). Esses principais sistemas de gestão e normas atualmente utilizados serão melhores descritos nos tópicos subsequentes.
A norma britânica BS 8800 foi a primeira tentativa bem sucedida de se estabelecer uma referência normativa para implementação de um sistema de gestão de segurança, saúde e meio ambiente. Esta norma vem sendo utilizada na implantação de um sistema de gestão de segurança e saúde visando à melhoria contínua das condições do meio ambiente de trabalho. Os princípios desta norma estão alinhados com os conceitos e diretrizes das normas da série ISO 9000 (Sistema da Qualidade) e série ISO 14000.
O princípio básico de um sistema de gestão baseado em aspectos normativos cria a necessidade de determinar parâmetros de avaliação que incorporem não só os aspectos operacionais, mas também, a política, o gerenciamento e o comprometimento da alta administração com o processo e mudança e melhoria contínua das condições de segurança, saúde e trabalho. Tais aspectos têm fundamental importância, pois na maioria das vezes estas melhorias exigem, além do comprometimento, altos investimentos que necessitam de planejamento de curto, médio e longo prazo para correta execução.
Através desta nova visão, todos dentro do processo produtivo são responsáveis, principalmente os gerentes e supervisores. A administração deve identificar os riscos e orientar os trabalhadores com atitudes proativas, mostrando e orientando, visto que nem todas as empresas são obrigadas pela legislação a ter em seu grupo de trabalho um profissional de segurança.
Segundo a norma britânica BS 8800, as organizações não atuam isoladamente, ou seja, diversas partes podem ter um interesse legítimo na implantação de um sistema de gestão. Essas partes são: empregados, consumidores, clientes, fornecedores, comunidade, acionistas, empreiteiros, assim como as agências governamentais encarregadas de zelar pelo cumprimento dos regulamentos e leis.
A norma BS 8800 trata-se de um guia que se destina a ajudar as organizações a desenvolverem uma abordagem gerencial de segurança e saúde ocupacional que possibilite proteger os empregados cuja saúde e segurança podem ser afetadas pelas atividades organizacionais. Muitas dessas características gerenciais de segurança e saúde ocupacional se confundem com práticas consistentes de gerência defendidas por proponentes da excelência da qualidade e dos negócios. Os elementos apresentados na norma, são essenciais para um sistema de gerenciamento eficaz. Os fatores humanos, incluindo a cultura, a política, e outros dentro das organizações, são fatores decisivos para a eficácia do sistema de gerenciamento e precisam ser considerados na implantação da norma.
A Norma OHSAS 18001
A norma britânica BS 8800 incentivou muitas entidades normativas a elaborar, em 1988, um conjunto de normas denominadas OHSAS – Occupational Health and Safety Assessment Series, visando a realização de auditorias e a certificação de programas de gestão de segurança, saúde e meio ambiente.
Esse sistema de normatização teve por intuito a substituição de todas as normas e guias desenvolvidas previamente pelas entidades participantes (norma única) e ser utilizada em nível internacional e como base a norma BS8800:1996, uma vez que, já se encontrava mundialmente difundida e implementada.
Este referencial demorou nove meses a ser concebido e assumiu-se como a resposta mais eficaz e célere às necessidades das organizações. Por conseguinte tornou-se o referencial normativo mais utilizado da contemporaneidade e aquele que mais favorece o enfoque sistêmico e de melhoria contínua exigida às organizações que a conformam.
Um bom desempenho em saúde e segurança no trabalho requer uma abordagem estruturada para identificar os perigos e avaliar e controlar o trabalho relacionado a riscos. Isto leva as empresas a darem a mesma importância a altos padrões de SST que dão valor a outros aspectos chave de suas atividades de negócio.
O interesse na abordagem destes sistemas inclui funcionários, clientes, fornecedores, seguradoras, órgãos regulamentadores e fiscalizadores e os sistemas em questão que se aplicam a qualquer organização que tenha por interesse:
a) Estabelecer um sistema de gestão para eliminar ou minimizar riscos aos funcionários e outras partes interessadas que possam estar expostos aos riscos ocupacionais associados às suas atividades;
b) Implantar, manter e melhorar continuamente seu sistema de gestão de segurança e saúde no trabalho;
c) Assegurar-se sua conformidade com os padrões previamente definidos em questão de segurança;
d) Demonstrar tais conformidades a terceiros;
e) Buscar certificação de seu sistema por uma organização externa;
f) Realizar auto avaliação e gerar a possibilidade de benchmarking.
Não é suficiente declarar as medidas preventivas, proativas e as vantagens que a sua implantação trazem. Além das medidas preventivas, estão previstas no ordenamento jurídico brasileiro, medidas repressivas e sanções diretas para os violadores das normas de proteção à saúde do trabalhador.
A inspeção do trabalho (por intermédio dos auditores fiscais do trabalho), é que aplica as sanções diretas para os violadores da norma, e exige o cumprimento da lei, aplicando a penalidade aos infratores.
Para que a organização possa ter sucesso no controle e gestão de seu SST, portanto, é essencial a definição dos indicadores chave que devem ser medidos e controlados, estabelecendo uma metodologia necessária para a coleta, tratamento e análise dos dados e avaliação da informação. Como citado por Druker em uma máxima “só pode ser controlado aquilo que pode ser medido”.
Contudo, a maioria dos sistemas utilizados pelas organizações, é baseada em indicadores de características positivas, enquanto os SST normalmente estão associados à sinistralidades. Não que a sinistralidade não seja um fator crítico de sucesso, que o é, porém, existem outros aspectos que contribuem para o sucesso de uma gestão eficiente dos riscos ocupacionais, o que requisita a existência de integração de indicadores tanto de natureza reativa (ou de sinistralidade), baseados em evidencias passadas, quanto de natureza proativa, que capte elementos chaves de causas de acidentes, de forma que reflita a visão e a estratégia organizacional para a área estudada. Neste sentido, os sistemas estruturados, como a norma OHSAS 18001:1999, reverenciam os parâmetros proativos, de forma a incentivar a busca das causas dos problemas, controlando não apenas os acidentes, mas verificando a conformidade das atividades de controle da SST da organização.
Fica claro desta forma, que estes indicadores, em conjunto, devem contribuir para os fatores críticos de sucesso, sendo relevantes e capazes de influenciar seu público-alvo. Essa matriz estruturada pode seguir uma lógica de scorecard, contribuindo assim também para a definição dos objetivos em questão de SST, não estando esses em detrimento com os objetivos de desempenho da organização.
Pois, embora existam diferentes filosofias e formas de encarar a gestão estratégica do desempenho e diversos sistemas de apuramento de resultados, coexiste uma forte interseção de opiniões de autores no que se refere à necessidade de que “os indicadores de desempenho estejam alinhados com os fatores críticos de sucesso, estratégias competitivas e objetivos estratégicos”.
Outros benefícios podem ser esperados de uma abordagem sistêmica das questões relacionadas à SST, que entre elas pode-se destacar: a melhoria no clima organizacional e a motivação dos colaboradores, devido à condição de segurança na organização; redução nos custos de controle, derivado da identificação sistêmica das oportunidades de prevenção; cumprimento da legislação; melhoria na imagem da organização frente aos stakeholders; e, consequência destas ações, diminuição nos custos, através da redução dos encargos laborais decorrentes das sinistralidades.
Conclusão
Pode-se verificar que um meio ambiente saudável, principalmente no que se diz respeito à saúde e à segurança, é importante fator para a construção de um ambiente de cooperação e respeito mútuo entre os colaboradores das organizações. É importante destacar que a legislação brasileira, no que diz respeito à segurança no trabalho, é abrangente, porém, as regras criadas ainda procuram compensar os danos causados após os incidentes, resultado de exposição indevida dos trabalhadores à situações adversas, ao invés de construir caminhos seguros para evitá-los.
