A cada dia, pelo menos 11 crianças se acidentam trabalhando. Parte delas sofre mutilações, marcas que ficarão para toda a vida. No período de 2007 a 2018, 43,7 mil crianças e adolescentes, de 5 a 17 anos, foram vítimas de acidentes graves no trabalho, mais de 500 tiveram a mão amputada e 261 delas não resistiram e morreram, segundo o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde.
No Brasil, mais de 2,4 milhões de crianças e adolescentes, de 5 a 17 anos, são vítimas do trabalho precoce. Desses, cerca de 60 mil na Paraíba (IBGE/Pnad 2016). Não são apenas números. É uma parte da infância que está sendo `roubada’.
"Os dados são chocantes, mas o número de vítimas é muito maior, já que os dados de acidentes consideram apenas os registros oficiais", alertou o procurador do Trabalho Raulino Maracajá.
Para tentar mudar essa realidade, o Ministério Público do Trabalho (MPT) - em parceria com a Prefeitura de Campina Grande e o apoio de entidades parceiras, como o Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil (Fepeti-PB) e o FNPETI - lançará nesta quarta-feira (5), às 15h, na Vila Sítio São João, a Campanha 2019 de Combate à Exploração do Trabalho Infantil. O evento inicia as ações preventivas no evento "Maior São João do Mundo", em Campina Grande e faz o chamamento para o 12 de junho, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.
O procurador Raulino Maracajá lembrou que, em grandes eventos, como o São João - a principal festa da cultura regional no Nordeste - o trabalho infantil tende a aumentar, inclusive a exploração sexual comercial. "Esta, além de ser crime, é considerada pela Convenção 182 da OIT como uma das piores formas de trabalho infantil", observou.
"A ideia da campanha é sensibilizar, mobilizar a sociedade e órgãos públicos para que tomem consciência da exploração precoce do trabalho e assumam sua responsabilidade no combate", ressaltou Maracajá.
O procurador enfatizou que, com baixa escolaridade, jovens egressos do trabalho infantil não terão boas oportunidades de inserção no mercado de trabalho. Sem formação e sem emprego, jovens ficam mais vulneráveis, mais próximos da criminalidade e mais longe dos seus sonhos.
"É esse ciclo de pobreza e de exploração que precisamos vencer. Por isso, convocamos toda a sociedade, artistas, cantores e a imprensa para reforçar esse `grande time’ contra o trabalho infantil", afirmou Raulino Maracajá, acrescentando que esse trabalho de prevenção e combate deve ser contínuo e não somente no período junino.
Programação
Durante o lançamento da campanha, haverá apresentações culturais de crianças e adolescentes do Serviço de Convivência da Secretaria de Ação Social do município de Campina Grande e do projeto Tamanquinhos das Artes. O cantor Fabiano Guimarães - que está na programação do dia 24 de junho do `Maior São João do Mundo’ em Campina Grande - já confirmou a sua adesão voluntária à campanha e também a sua presença no lançamento da campanha.
Além de Fabiano Guimarães, o procurador Raulino Maracajá destacou a participação importante de personalidades nacionais e regionais na campanha. Ele disse que um dos artistas que `vestiu a camisa’ foi o cantor Gabriel Diniz, que participou dessa campanha nos últimos três anos. No lançamento, haverá uma homenagem a `GD’, que morreu no último dia 27 de maio, vítima de trágico acidente no Estado de Sergipe.
Iniciativas do MPT marcam semana de combate à prática
Hoje (12), é marcado o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Na oportunidade, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em todo o Brasil promove uma série de iniciativas. Em Pernambuco, o MPT definiu uma agenda de iniciativas que envolvem ações junto a órgãos dos poderes Executivo e Judiciário, assim como outras de perfis promocional e fiscal, para a proteção da infância e da juventude (confira no fim da matéria).
Campanha está sendo promovida por toda a rede de proteção
Além dessas, o MPT participa da campanha nacional "Criança não deve trabalhar, infância é para sonhar". O objetivo é sensibilizar e motivar uma reflexão da sociedade sobre as consequências do trabalho infantil e a importância de garantir às crianças e aos adolescentes o direito de brincar, estudar e sonhar, vivências que são próprias da infância e que contribuem decisivamente para o seu desenvolvimento. Qualquer pessoa ou organização pode se engajar na ação, basta acessar o site www.fnpeti.org.br/12dejunho. Nele, há várias peças de comunicação, que podem ser usadas.
O órgão no estado também articulou com os clubes da capital (Náutico, Santa Cruz e Sport), e cada um deles vai entrar em campo com mensagem contra o trabalho infantil, durante as rodadas da semana que vem.
Modelo de faixa que será exibida pelos clubes pernambucanos na rodada do Brasileirão.
Dados
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem 2,4 milhões de crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos trabalhando. Eles trabalham na agricultura, na pecuária, no comércio, nos domicílios, nas ruas, na construção civil, entre outras situações.
As regiões Nordeste e Sudeste registram as maiores taxas de ocupação, respectivamente 33% e 28,8% dessa população de meninas e meninos trabalhando. Nestas regiões, em termos absolutos, os Estados de São Paulo (314 mil), Minas Gerais (298 mil), Bahia (252 mil) e Maranhão (147 mil) ocupam os primeiros lugares no ranking entre as unidades da Federação. Nas outras regiões, ganha destaque o estado do Pará (193 mil), Paraná (144 mil) e Rio Grande do Sul (151 mil).
Em Pernambuco, estima-se que exista 123 mil delas em situação de vulnerabilidade. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), 85 milhões de crianças no mundo estão enquadradas nas piores formas. Esse número corresponde a 51% do total do trabalho infantil no mundo.
A procuradora do MPT Jailda Pinto lembra que a erradicação de todas as formas de trabalho infantil até 2025 é uma das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU). "O Brasil é signatário do acordo, mais um motivo para todas as pessoas, o que inclui o Estado brasileiro, as empresas também, abraçarem as iniciativas de promoção da infância e da juventude", disse.
Legislação
Segundo a Constituição Federal, o trabalho é permitido apenas a partir dos 16 anos, desde que não seja em condições insalubres, perigosas ou no período noturno. Nesses casos, é terminantemente proibido até os 18 anos. A partir dos 14 anos, é permitido contrato especial de trabalho na condição de aprendiz, com o objetivo de oferecer ao jovem formação profissional compatível com a vida escolar.
Rede
A Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, coordenada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), é formada pelos Fóruns Estaduais de Erradicação do Trabalho Infantil e por entidades como Organização Internacional do Trabalho (OIT), Ministério Público do Trabalho (MPT), Fundação Abrinq, Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Plenarinho, Salesianos, Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Instituto Aliança, Circo de Todo Mundo, dentre outras.
