A Segurança e Saúde do Trabalho, indissociável para toda e qualquer relação que envolva riscos no ambiente laboral, em qualquer parte do mundo, ainda não é considerada um exemplo de boas práticas, como assim demonstram estatísticas publicadas por entidades competentes.
Embora exista uma enorme e séria preocupação sobre essa problemática, muitos trabalhadores continuam diariamente adquirindo doenças profissionais e sofrendo acidentes de trabalho, em grande número, com consequências muito graves e até mortais.
São muitos e diversificados os riscos laborais, sendo alguns específicos de certos setores de atividade que, pela natureza das funções e processos de trabalho desenvolvidos, os tornam especialmente perigosos.
Todos os trabalhadores, desde que no exercício das mesmas tarefas e inseridos nos mesmos processos de trabalho, estão sujeitos aos mesmos riscos laborais. No entanto, existem grupos de trabalhadores mais vulneráveis, entre os quais se encontram os trabalhadores imigrantes.
Este fato deve-se à características específicas da sua condição de imigrantes, aliadas à fatores identificados como potenciadores dos riscos para a saúde e segurança dos trabalhadores que, embora não lhes sejam específicos, se verificam com maior incidência relativamente à população trabalhadora imigrante.
A língua é, sem qualquer dúvida, a característica que mais contribui para esta particularidade, na medida em que afeta uma grande parte da população trabalhadora imigrante, e impede ou dificulta a comunicação e o acesso à informação falada ou escrita sobre os riscos a que estão sujeitos, quais as suas consequências e as formas de os prevenir ou evitar, bem como leva ao desconhecimento da legislação laboral do país de acolhimento e, consequentemente, dos seus direitos e deveres, nomeadamente em matéria de Saúde e Segurança no Trabalho.
A sujeição a todo e qualquer tipo de trabalho e em quaisquer condições, deve-se à necessidade de manterem o seu posto de trabalho, condição necessária à sua subsistência, e por vezes, à de familiares, alguns no país de origem, mas também à manutenção da sua situação regular no país de acolhimento. Importa salientarmos que, relativamente a uma grande maioria de imigrantes, não existem redes de apoio, nomeadamente familiares, que sustentem situações de desemprego, ainda que temporário.
A maioria da mão-de-obra imigrante integra os setores de maiores riscos laborais, onde são geralmente estes trabalhadores que aí desenvolvem as tarefas que envolvem riscos acrescidos para a saúde e segurança, com especial destaque no Setor da Construção.
A precariedade do trabalho associada à mão-de-obra imigrante e a sua grande mobilidade em termos laborais, são fatores que dificultam a aprendizagem e o conhecimento dos riscos profissionais específicos a que estão sujeitos, bem como, a aquisição de hábitos, práticas e comportamentos de segurança.
A estes fatores junta-se a utilização de técnicas, ferramentas e equipamentos tecnologicamente mais avançados em relação aos utilizados nos seus países de origem, relativamente aos quais estariam já familiarizados - e que escondem novos riscos, para os quais não são devidamente preparados com a informação e formação adequada.
O baixo ou mesmo inexistente poder reivindicativo, torna-os uma mão-de-obra tão procurada, mas completamente vulnerável aos riscos laborais, desenvolvendo tarefas ou manuseando equipamentos e produtos, ou ainda expondo-se a agentes de risco, para a sua saúde e segurança, sem exigir condições de proteção.
A situação de ilegalidade no país de acolhimento, aumenta potencialmente a vulnerabilidade dos trabalhadores imigrantes, nesta como em outras matérias. Identificados estão, também, outros fatores potenciadores da vulnerabilidade aos riscos, não específicos aos trabalhadores imigrantes mas que, relativamente a este grupo, se verificam com maior incidência:
- A inexistente ou insuficiente formação e informação em matéria de Segurança e Saúde no Trabalho;
- A exposição a riscos profissionais, sem o mínimo de condições físicas e/ou psicológicas, que se devem em muitos casos ao excesso de horas de trabalho e a deficiente alimentação, fatores que potenciam a sua vulnerabilidade;
- A falta de cuidados de saúde, ou o receio de perder o trabalho pelo fato de estarem doentes, que leva a que por vezes se mantenham a trabalhar debilitados, logo mais vulneráveis não só à aquisição de doenças profissionais como a situações de sinistralidade;
- A deficiente ou mesmo falta de condições para manter hábitos de higiene, tão importante para a prevenção de riscos para a saúde inerentes ao desenvolvimento de algumas tarefas e ao manuseamento e exposição a certos produtos;
- A sobrequalificação profissional relativamente à execução de certo tipo de tarefas também pode ser um fator de risco, pelo total desconhecimento dos riscos associados;
Neste sentido, uma correta inclusão dos trabalhadores imigrantes no mercado de trabalho exige que, quer nas políticas de integração de imigrantes, quer nas políticas de segurança e saúde no trabalho, sejam tidas em conta estas particularidades específicas para a promoção do trabalho digno àqueles que escolheram outro país como destino para trabalhar.
Além do reforço das ações de sensibilização, a par do controle do cumprimento pelos empregadores das disposições legais em matéria de Segurança e Saúde no Trabalho, é necessário que, especialmente nas áreas da educação/formação, saúde, segurança social e trabalho, sejam desenvolvidas estratégias e políticas adequadas, que levem em conta os fatores específicos que caracterizam a população imigrante, como população especialmente exposta aos riscos laborais, de forma a aumentar os seus níveis de saúde e bem-estar no trabalho.
Na responsabilidade social das empresas cabe, também, encontrar procedimentos e desenvolver meios adequados à proteção específica desta como de outras populações vulneráveis aos riscos laborais.
