Últimos dias para contribuir com a Tomada Pública de Subsídios para instruir revisão de NRs
Os interessados em contribuir na Tomada Pública de Subsídios nº 4/2020 tem até o dia 28 de fevereiro de 2021 para enviar as sugestões pelo site Participa + Brasil. Essa Tomada Pública busca instruir a revisão das Normas Regulamentadoras nº 13 (Caldeiras, Vasos de Pressão, Tubulações e Tanques Metálicos de Armazenamento), nº 22 (Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração), nº 36 (Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados) e nº 37 (Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo). Também estão abertos questionamentos para a revisão de anexos sobre agentes químicos e à elaboração de anexo sobre cancerígenos com impacto nas NRs nº 15 (Atividades e Operações Insalubres) e nº 09 (Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos).
Quando se encerrar o prazo para contribuições, o material coletado será analisado por grupo técnico indicado pela Secretaria de Trabalho para dar continuidade às revisões normativas propostas. Dúvidas sobre a utilização da plataforma poderão ser encaminhadas por e-mail (normatizacao.sit@mte.gov.br).
Este tipo de consulta visa identificar os possíveis problemas regulatórios, as alternativas existentes e suas repercussões para subsidiar os trabalhos de revisão das normas regulamentadoras e anexos citados. Não se buscam sugestões sobre a redação de itens e subitens específicos. Entre as partes interessadas, estão empregadores, trabalhadores, governo, profissionais de segurança e saúde no trabalho, inspeção do trabalho, sindicatos e demais entidades representativas.
Participe:
Tomada pública de subsídios à revisão da NR nº 13
Tomada pública de subsídios à revisão da NR nº 22
Tomada pública de subsídios à revisão da NR nº 36
Tomada pública de subsídios à revisão da NR nº 37
Mais Prorrogações
Foi publicado no dia 18 de fevereiro, no DOU (Diário Oficial da União), dois avisos de prorrogação de Consulta Pública nº 5 e 6 da área de Saúde e Segurança no Trabalho. A consulta pública nº 5 trata sobre os procedimentos, programas e condições de segurança e saúde no trabalho e dá outras providências. E, a consulta pública nº 6, refere-se às disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho. Ambas as propostas poderão receber contribuições até o dia 5 de março de 2021. Saiba mais aqui.
Fonte: Revista Proteção
