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Perícia e Avaliação Ambiental: Um Olhar pela Legislação

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Postado por Sandro Azevedo em November 4 , 2025

Categoria : Meio Ambiente

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O dano ambiental apresenta-se como um fato físico-material e também pode se associar a um fato jurídico considerado por uma norma e sua inobservância, e apenas pode cogitar-se de um dano se a conduta for avaliada injurídica no referente ordenamento legal.