A atenção para com a proteção de infraestruturas críticas transformou-se em uma preocupação para a consecução de objetivos estratégicos de países e organizações. Com o reconhecimento de normas como o ISPS Code, o governo brasileiro passou a exigir das instalações portuárias brasileiras, a obrigatoriedade de estruturação de medidas protetivas para o atendimento de demandas pactuadas com entidades internacionais, dentre as quais, o desenvolvimento de planos de análise de riscos à segurança como condição preponderante para o gestão da segurança de instalações portuárias.
Nos portos brasileiros, observam-se inconformidades no cumprimento dos regulamentos de saúde e segurança do trabalhador portuário por parte dos segmentos atuantes na cadeia de produção do setor.
Esta conduta leva a um cenário de adoecimentos e outros eventos correlatos que atingem o trabalhador portuário. A magnitude, as principais ocorrências e as causas dessa situação ainda não são de domínio do poder público, pelo fato de haver poucas informações disponíveis e sistematizadas, sobre as condições desses trabalhadores.
Neste contexto, a SEP-PR lidera uma ação para tratar do tema "Saúde do Trabalhador Portuárioâ", com vistas a articular uma política pública para o assunto.
Por meio de parceria com o Ministério da Saúde, firmada em setembro de 2011, e com validade até novembro de 2015, a secretaria está investigando as condições de saúde e de segurança dos trabalhadores portuários.
A articulação interinstitucional visa: conhecer o perfil morbi-mortalidade dos trabalhadores portuários; coletar informações sobre o número de trabalhadores e empresas envolvidas na atividade portuária, bem como, os procedimentos administrativos que regem essa relação; investigar os fatores determinantes de agravos à saúde e segurança dos trabalhadores portuários; e identificar os serviços de saúde acessados; dimensionar uma unidade de referência em atenção à saúde do trabalhador, a partir do conhecimento das condições de trabalho, saúde e dos serviços de saúde acessados.
Para realizar esse diagnóstico, foi criado um Grupo de Trabalho formado por representantes, além da SEP-PR e do Ministério da Saúde, dos ministérios da Previdência e Assistência Social, do Trabalho e Emprego, INSS, Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP).
Em nível local, a articulação envolve a Autoridade Portuária, Centro de Referência em Saúde do trabalhador (CEREST), Órgão Gestor de Mão-de -Obra (OGMO), Centro de Ensino Profissionalizante (CENEP), Secretaria Municipal de Saúde, Universidades, Agência local do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Secretaria Regional do Trabalho e Emprego.
A intenção é de que a avaliação alcance todo o sistema portuário brasileiro. Numa primeira etapa, a SEP e o Ministério da Saúde, realizarão levantamento de dados sobre as doenças, e os acidentes nas diferentes categorias profissionais que compõem a atividade portuária.
Na segunda fase, serão feitas visitas técnicas, oficinas e entrevistas com os trabalhadores para conhecimento das atividades de trabalho, e a investigação de fatores que estejam determinando o adoecimento dos trabalhadores.
Numa avaliação preliminar, as principais situações observadas foram: uso de Álcool e drogas, inclusive durante a jornada de trabalho; maquinário pesado, risco de esmagamento ou de amputação de partes do corpo (mãos e dedos, sobretudo); trabalho em altura, com necessidade de equipamento de segurança; riscos advindos do tipo de carga com o qual trabalha; e escassez de dados sobre acidentes de trabalho, e sobre saúde do trabalhador portuário.
Outras etapas da iniciativa conjunta, abrangem a divulgação e implantação das Diretrizes de Vigilância e Atenção à Saúde e Segurança dos Trabalhadores Portuários; ampliação do mapeamento das áreas de exposição de riscos nas atividades portuárias; informação sobre a cobertura de saúde que atende ao trabalhador portuário, bem como, as unidades de referência em atenção à saúde e segurança do trabalhador.
Além da atuação no Âmbito do Acordo de Cooperação entre a SEP-PR e o Ministério da Saúde, estão sendo desenvolvidas as seguintes ações:
- Plano de Contingência de Saúde dos Portos, com o objetivo de garantir proteção da comunicação portuária, e da população em geral, de ameaças externas de microorganismos, sejam bactérias, vírus, protozoários e/ou helmintos vindos de outros países;
- Programa de Conformidade Gerencial de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos dos Portos Organizados, de forma a estabelecer um novo paradigma para gestão de resíduos portuários e mitigar os impactos na saúde do trabalhador, e da população em geral;
- Implementação de programas de capacitação quanto ao controle de doençaas e riscos à saúde, no exercício das atividades portuárias;
- Implementação de equipamentos e procedimentos de controle de vetores;
- Programa de Contingência da Gripe Aviária;
- Implementação de programas de capacitação e treinamento aos servidores do setor portuário; de ações preventivas aos riscos de acidentes, no exercício das atividades portuárias; legislação trabalhista;
- Implementação de programas de comunicação de ações preventivas à doenças em controle, com utilização de cartazes de alerta, folhetos, spots de rádio, e outros meios.
Buscando identificar as percepções de um gestor, de quanto as demandas existentes para garantir a proteção de seus ativos organizacionais, frente os riscos que poderiam impactar negativamente, a instalação portuária sob sua gestão, comparando-as com os critérios estabelecidos pelas normas que regulam o setor, e eventuais modelos científicos que abordassem o tema, aqui deixamos um questionamento para a reflexão de todos: como aperfeiçoar o entendimento dos gestores quanto aos riscos que influenciam o gerenciamento da segurança em instalações portuárias?
